Na última segunda-feira (24), o presidente da OAB-SP, Leonardo Sica, destacou a importância de regras claras para o uso de inteligência artificial no Judiciário e a distribuição de processos eletrônicos. Sica se manifestou durante o encerramento do ciclo de seminários “O Judiciário em Debate: Integridade, Eficiência e Acesso à Justiça”, realizado em parceria com a Folha e a AASP. O foco do encontro foi discutir como a digitalização pode facilitar o acesso à Justiça.

As sugestões da OAB-SP foram entregues na sexta-feira (15) ao presidente do STF, Edson Fachin, e incluem a obrigatoriedade de os tribunais informarem o uso de inteligência artificial, além de permitir auditoria desses sistemas. A proposta também defende que a tecnologia não deve ser usada nas decisões dos processos, pois isso poderia levar à nulidade das decisões. Sica enfatizou que a transparência é fundamental para manter a confiança da população no Judiciário, já que as regras atuais de distribuição de processos são pouco conhecidas.

O relatório da OAB-SP, que conta com 77 páginas, apresenta cinco propostas de emenda à Constituição e sugestões para o fortalecimento do sistema judicial. Entre as mudanças propostas estão a criação de um mandato fixo de 12 anos para ministros do STF e a realização de audiências públicas antes das sabatinas no Senado. A OAB-SP também sugere que processos envolvendo governadores e membros do Congresso sejam julgados pelos Tribunais Regionais Federais, exceto no caso dos presidentes da Câmara e do Senado.

Para quem deseja acompanhar as discussões sobre o Judiciário, é possível acessar as sessões pela internet e consultar documentos oficiais nos sites das instituições. As propostas da OAB-SP ainda estão abertas a debates e podem ser ajustadas conforme o feedback recebido. O foco da entidade é garantir que as reformas não sejam influenciadas por interesses políticos, mas sim que promovam a eficiência e a confiança no sistema de Justiça.