Na última segunda-feira (24), um debate promovido pela Folha, em parceria com a OAB-SP e a AASP, trouxe à tona as desigualdades no acesso ao Judiciário no Brasil. Especialistas, como a advogada Priscila Pamela, presidente do IDDD, destacaram que o sistema judicial ainda reproduz as desigualdades sociais existentes, refletidas na composição da magistratura. Enquanto 56% da população brasileira é negra, apenas 19% dos juízes se identificam como pretos ou pardos. Pamela enfatizou que as pessoas que mais sofrem com a ação do Judiciário são as marginalizadas, como os moradores de periferias.

Luciana Jordão, defensora pública-geral de São Paulo, relatou que cerca de 30 milhões de brasileiros foram atendidos por defensores públicos em 2025, mas 40% das comarcas no país ainda carecem de representação da Defensoria. Ela ressaltou que o CEP não deve ser uma barreira para o acesso à Justiça e que é crucial que os cidadãos compreendam o funcionamento do Judiciário. A presidente da Ajufe, Ana Lya Ferraz da Gama, também comentou que o conhecimento dos direitos é essencial para que as pessoas busquem a Justiça.

Os especialistas alertaram sobre propostas de lei que podem agravar as desigualdades no acesso à Justiça, como um projeto em tramitação na Câmara que limita o direito à Justiça gratuita a quem ganha até dois salários mínimos. Maria Paula Dallari Bucci, professora da USP, afirmou que o aumento de ações na Justiça reflete uma maior conscientização dos direitos, mas que é necessário evitar que essa questão seja influenciada por interesses partidários ou econômicos.

Para acompanhar as discussões sobre o Judiciário, os cidadãos podem acessar os sites das instituições mencionadas e se informar sobre audiências públicas e propostas em tramitação. O debate sobre como garantir um acesso mais igualitário à Justiça continua, com a expectativa de que mais vozes sejam ouvidas na construção de soluções.