Recentemente, o governo Lula (PT) está discutindo um novo regulamento que vai mudar a forma como as grandes plataformas digitais, conhecidas como big techs, devem compartilhar dados sobre anúncios e impulsionamentos. Hoje, a única obrigação de transparência existente no Brasil se aplica a empresas que oferecem publicidade eleitoral paga, de acordo com as regras do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Até agora, apenas a Meta e o Kwai têm disponibilizado esse tipo de serviço nas eleições.

As conversas sobre esse novo regramento envolvem membros do governo e representantes das empresas do setor. Um dos pontos principais ainda em debate é quais dados as plataformas precisarão divulgar e como o público poderá acessar essas informações. Não está claro se haverá tempo para concluir essa discussão antes do final do mandato atual. Se o regulamento for aprovado e estiver em vigor durante a campanha, isso permitirá uma fiscalização mais rigorosa das plataformas, que atualmente alegam não permitir impulsionamento de conteúdo político. As reuniões sobre o tema estão sendo coordenadas pelo Ministério da Justiça.

Para quem quer acompanhar essas discussões, as sessões do governo podem ser acessadas através dos canais oficiais, onde também é possível fazer denúncias ou solicitar informações. Além disso, documentos relevantes podem ser encontrados nos sites governamentais.

Nos próximos passos, espera-se que a tramitação do regulamento avance, com a realização de audiências públicas para ouvir a sociedade sobre o tema. O TSE já se manifestou, estabelecendo que as plataformas devem ter bibliotecas de anúncios de conteúdo político eleitoral a partir de 2024. Isso visa garantir que haja uma supervisão em tempo real sobre os anúncios veiculados, incluindo informações sobre valores e perfis dos públicos-alvo. As discussões se intensificam, especialmente após o Supremo Tribunal Federal ter aprovado uma nova tese que impõe mais responsabilidades às plataformas em relação aos anúncios.