Em 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) registrou um aumento significativo no número de reclamações constitucionais, chegando a mais de 14 mil ações. Essa quantidade ultrapassou pela primeira vez o total de habeas corpus protocolados, que foi de 13.337. Esse crescimento é notável, já que representa um aumento de 40% em comparação ao ano anterior e é o maior volume desde 2006, quando os dados começaram a ser registrados. Até o momento, em 2025, já foram ajuizadas 9.650 reclamações.

Essas ações são utilizadas para assegurar a autoridade das decisões do STF, sendo frequentemente protocoladas para contestar decisões de outros tribunais que possam desrespeitar os precedentes da corte. A quantidade crescente de reclamações tem gerado preocupação entre os ministros, que já lidam com um volume elevado de processos. O ministro Gilmar Mendes expressou essa preocupação, destacando que a controvérsia em torno de assuntos específicos, como a pejotização, tem contribuído para esse aumento. Ele mencionou que, mesmo com novas regras sobre trabalho e terceirização, algumas decisões da Justiça do Trabalho ainda reconhecem vínculos empregatícios em situações específicas.

Entre 2024 e julho deste ano, 32% das reclamações recebidas no STF estão ligadas ao Direito do Trabalho, com o Tribunal Superior do Trabalho (TST) sendo a corte mais contestada, representando 14% do total. Em quase 60% das reclamações relacionadas a esse tema, o STF identificou violações às suas próprias orientações, segundo Gilmar Mendes. Ele também permitiu que ações sobre pejotização fossem retomadas nas instâncias inferiores, após uma pausa no trâmite dessas questões.

Para quem deseja acompanhar o que acontece nas sessões do STF e ter acesso a documentos, é possível visitar o site oficial da corte. Além disso, canais de denúncia estão disponíveis para que a população possa se manifestar sobre questões relevantes à justiça.