Recentemente, um juiz federal dos Estados Unidos, Gregory A. Presnell, declarou que o registro de imigração usado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, para decretar a prisão de Filipe Martins em 2024 era falso. O juiz criticou as agências americanas por não revelarem quem fez esse registro e determinou que documentos necessários para identificar os responsáveis fossem entregues à Justiça. Essa decisão foi tomada em uma audiência em março, e a transcrição foi divulgada pela Folha.

Filipe Martins, que foi assessor de assuntos internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro, entrou com uma ação contra o Departamento de Estado e a Alfândega dos EUA, buscando informações sobre quem criou o registro que indicava sua presença no país em 30 de dezembro de 2022. Essa data coincide com a viagem de Bolsonaro a Orlando. Em fevereiro de 2024, Moraes decretou a prisão de Martins, alegando que ele tinha fugido para os Estados Unidos, mas a defesa apresentou provas que mostravam que ele estava no Brasil durante todo esse período, incluindo um voo doméstico confirmado pela Latam.

Após a prisão, a Procuradoria-Geral da República pediu a soltura de Martins, que foi negada inicialmente por Moraes, mas depois aceita em agosto, quando ficou evidente a falta de provas sobre a fuga. Em outubro, a própria CBP admitiu que Martins não entrou nos EUA na data mencionada, contestando as afirmações de Moraes. Durante a audiência, Presnell expressou sua preocupação com a retenção dos documentos pela CBP, chamando os argumentos do governo de “sem sentido”.

Para acompanhar os desdobramentos desse caso, os interessados podem acessar os canais oficiais da Justiça e buscar informações em documentos disponíveis online. A situação de Martins ainda está sendo avaliada, e os próximos passos incluem a análise dos documentos que devem ser entregues pela CBP, além de possíveis audiências futuras.