As denúncias de assédio eleitoral no ambiente de trabalho aumentaram nas últimas eleições, segundo dados do Ministério Público do Trabalho (MPT). Em 2022, o MPT recebeu 3.371 queixas, o maior número registrado, enquanto em 2024 esse total caiu para 902, uma redução de 73,2%. Apesar dessa queda, o Judiciário continua monitorando o tema, que ainda gera preocupações. Para as eleições de 2026, o MPT, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançaram a campanha “No meu voto mando eu” e publicaram uma cartilha informativa sobre o que caracteriza o assédio eleitoral e como denunciá-lo.

A cartilha define assédio eleitoral como qualquer forma de pressão, ameaça ou constrangimento que vise influenciar a decisão de voto de um trabalhador. Entre as práticas mais comuns estão pressões presenciais ou por mensagens, como promessas de promoção ou ameaças de demissão. A advogada Marília Nascimento Minicucci destaca que, neste ano, a Justiça do Trabalho ampliou a definição de assédio eleitoral, incluindo discriminação por opinião política. Embora os empregadores tenham liberdade para expressar suas convicções, essa liberdade não pode interferir nas relações de trabalho.

Para quem deseja acompanhar a situação, é possível acessar informações sobre as sessões do MPT e do TST pela internet, além de canais de denúncia disponíveis nos tribunais. A Justiça do Trabalho recomenda que empresas estabeleçam regras claras sobre a manifestação política no ambiente corporativo. O advogado Hugo Luiz Schiavo alerta que o assédio eleitoral não se restringe apenas ao período de campanha, podendo ocorrer o ano todo, especialmente nas redes sociais.

Os próximos passos incluem a continuidade na fiscalização do cumprimento das normas, além de audiências públicas e discussões sobre o tema nas esferas judiciais. O MPT continuará a receber denúncias e a tomar medidas adequadas para coibir práticas de assédio no trabalho.