No último sábado (15), Pablo Marçal, empresário e influenciador, teve seu registro como candidato à Presidência da República pelo PRTB oficializado, mesmo com sua inelegibilidade. Segundo as normas eleitorais, a Justiça Eleitoral é responsável por validar se um candidato está apto ou não a concorrer. Isso significa que, enquanto o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) não tomar uma decisão definitiva sobre a candidatura de Marçal, ele pode continuar fazendo campanha.

Marçal foi condenado pelo TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) devido ao uso indevido de meios de comunicação durante sua campanha para a Prefeitura de São Paulo em 2024. Ele ficou em terceiro lugar, com 28,1% dos votos válidos, a apenas 57 mil votos do segundo turno. A condenação foi mantida em uma votação apertada de 4 a 3, e, conforme a Ficha Limpa, essa decisão já o torna inelegível, mesmo sem o caso ter transitado em julgado. Recentemente, no dia 5, os magistrados do TRE-SP rejeitaram embargos de declaração apresentados por Marçal. Um recurso especial foi protocolado na sexta-feira (14), mas a expectativa é que a suspensão da condenação seja difícil de conseguir.

Após a publicação do registro, há um prazo de cinco dias para que qualquer interessado, como partidos ou o Ministério Público, impugne a candidatura, podendo alegar inelegibilidade. O TSE, responsável por avaliar o registro de Marçal, já designou a ministra Estela Aranha como relatora do caso. A possibilidade de uma decisão individual existe, mas questões de grande repercussão costumam ser julgadas pelo plenário do tribunal.

Enquanto a situação de Marçal não for resolvida, ele pode continuar sua campanha. No entanto, se o TSE decidir pelo indeferimento do registro, a permissão para fazer campanha cessa imediatamente. Além disso, se o nome de Marçal for para a urna antes de uma decisão final, os votos a ele atribuídos podem ser suspensos. Para acompanhar as atualizações e decisões sobre a candidatura, é recomendável seguir os canais oficiais do TSE e outras plataformas de notícias.