Nesta quinta-feira, 13 de outubro, o governo federal deu início ao processo para avaliar se as tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre exportações brasileiras devem ser respondidas com medidas baseadas na Lei da Reciprocidade Econômica. O Palácio do Planalto informou que a Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex) compartilhou o pedido com o Comitê-Executivo de Gestão, e o Ministério das Relações Exteriores (MRE) vai notificar o governo norte-americano para abrir consultas diplomáticas. De acordo com a nota oficial, essas consultas buscam minimizar os impactos das tarifas e demonstram a intenção do Brasil em priorizar o diálogo.

A abertura desse processo não significa que o Brasil irá aplicar tarifas ou retaliações imediatamente. O governo está analisando se as medidas dos EUA justificam uma resposta, conforme a legislação brasileira. A Lei nº 15.122, aprovada no ano passado como resposta ao aumento de tarifas do governo Trump, estabelece que o Brasil pode suspender concessões comerciais em resposta a políticas ou ações unilaterais que prejudiquem sua competitividade. As possíveis medidas incluem a imposição de tributos, fim de isenções e restrições às importações.

Em julho, os EUA já haviam imposto uma sobretaxa de 25% sobre diversos produtos brasileiros, alegando que certas práticas do Brasil seriam prejudiciais ao comércio. As novas tarifas afetam cerca de US$ 6,6 bilhões em exportações brasileiras, segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. O Brasil, por sua vez, já havia solicitado consultas à Organização Mundial do Comércio (OMC) e segue buscando formas de reduzir os danos causados por essas tarifas à economia local.

Para quem deseja acompanhar esse processo, é possível acessar informações nas plataformas oficiais do governo e acompanhar as sessões relacionadas ao tema. O governo brasileiro promete que continuará sua atuação em busca de soluções que protejam a economia e os empregos afetados.