Nesta sexta-feira (14), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 foi enviada para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), tomou essa decisão após conversar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em nota, Alcolumbre destacou a importância do diálogo com Lula para entender as prioridades do governo e discutir a agenda legislativa. A PEC estava com o senador desde o final de maio, após ter sido aprovada na Câmara dos Deputados.

Além da PEC que extingue a escala 6×1, Alcolumbre também encaminhou para análise a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025) e um projeto de lei sobre a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PL 2780/2024), considerados prioritários pelo Executivo. A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), comentou que a decisão de Alcolumbre reflete um diálogo institucional produtivo, que pode levar ao avanço de uma agenda importante para o Brasil.

Durante esta semana, que marcou o retorno das atividades no Congresso após o recesso de julho, partidos como MDB e PT pressionaram Alcolumbre para que a PEC da escala 6×1 fosse liberada para discussão. O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), solicitou que as matérias fossem votadas em plenário, argumentando que não há justificativa para o adiamento da análise.

A PEC 221 de 2019 propõe a obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana e a redução da carga horária de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição salarial. A proposta também inclui uma regra de transição de até 14 meses para os trabalhadores, com exceções para terceirizados da Administração Pública. Para acompanhar a tramitação e participar do processo, os cidadãos podem acessar as sessões do Senado pelo site oficial e acompanhar as pautas e documentos pertinentes. As próximas etapas incluem a análise nas comissões e a agenda de votação que será definida em breve.