O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) agora tem um novo recurso para garantir que as grandes plataformas digitais sigam as regras eleitorais e evitem a desinformação nas eleições. Trata-se dos “planos de conformidade”, que obrigam essas empresas a apresentar relatórios detalhados sobre como estão lidando com a situação. Os prazos são apertados: as empresas devem enviar seus planos até domingo, 16 de outubro, e depois têm até 19 de dezembro para relatar a implementação das medidas propostas.

A análise desses planos ficará a cargo do TSE, que pode pedir mais informações ou ajustes. Essa novidade é importante porque, até agora, o tribunal não tinha como fiscalizar de maneira tão efetiva as ações das plataformas. No entanto, especialistas apontam que o tempo para análise é curto, e a equipe do TSE pode ser insuficiente para dar conta de documentos tão complexos. Isso levanta questões sobre a eficácia das medidas neste pleito, já que os ajustes solicitados podem chegar tarde demais.

Para quem quer acompanhar as movimentações, é possível acessar o site do TSE para ver as sessões e documentos relacionados. Além disso, canais de denúncia estão disponíveis para que eleitores possam reportar irregularidades. O tribunal também deve realizar audiências públicas sobre o tema, mas não há uma data definida ainda.

Os próximos passos incluem a análise dos planos pelas plataformas e a fiscalização do cumprimento das regras. Caso as empresas não entreguem os relatórios ou não sigam as diretrizes, o TSE pode descredenciá-las para oferecer serviços de impulsionamento de campanhas. Isso pode afetar principalmente a Meta, dona do Facebook e Instagram, que é uma das principais interessadas nesse tipo de serviço. A expectativa é que essa nova abordagem traga um controle mais rigoroso sobre a atuação das plataformas, mas ainda há desafios pela frente para garantir que tudo funcione como planejado.