A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2015, que busca reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos, gerou polêmica em Goiás e em todo o Brasil. Recentemente, a medida foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados e agora está em tramitação no Congresso Nacional. A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) se posicionou contra a proposta, destacando que adolescentes entre 12 e 17 anos são responsáveis por apenas 0,5% a 2% dos homicídios no país, enquanto adultos cometem 98% a 99,5% desses crimes.

A SBP também ressalta que não existem evidências científicas que comprovem que a redução da idade penal diminua a criminalidade juvenil. Segundo a entidade, países que adotaram essa prática não apresentaram dados consistentes que indiquem uma queda nas taxas de criminalidade entre adolescentes. Em alguns casos, a redução da maioridade penal até resultou em aumento da reincidência. Vale lembrar que, entre 2016 e 2020, cerca de 35 mil crianças e adolescentes até 19 anos foram vítimas de violência letal no Brasil, o que representa uma média de sete mil mortes por ano.

Para quem quer acompanhar essa questão, as sessões da Câmara dos Deputados podem ser acessadas online, assim como canais de denúncia e informações sobre o andamento de propostas. O próximo passo para a PEC é a análise por uma comissão especial temporária, que discutirá o mérito da proposta. Se a PEC for aprovada nessa etapa, ela precisará passar por votação em dois turnos no plenário da Câmara, onde precisa do apoio de pelo menos 308 dos 513 parlamentares. Se aprovada, a proposta seguirá para o Senado, onde passará por um processo semelhante.