O governo de Goiás firmou um acordo com as lideranças da Câmara e do Senado para acelerar a votação de cinco medidas provisórias consideradas prioritárias antes das eleições. As comissões mistas que vão analisar esses textos serão instaladas nesta quarta-feira, dia 12. Essa articulação foi liderada pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), que é o representante do governo no Congresso Nacional.

Entre as medidas, a mais urgente é a MP da “Taxa das Blusinhas”, que isenta o imposto de importação para compras internacionais de até U$ 50. Se essa proposta não for aprovada a tempo, o imposto será reestabelecido. Com a proximidade do período eleitoral, o governo espera que a aprovação ocorra sem grandes obstáculos, apesar da pressão do setor varejista. A instalação da comissão para essa MP está marcada para as 14h30. O senador Eduardo Braga (MDB-AM) é o mais cotado para ser o relator.

Outra medida já com relator definido é a que amplia o número de cargos federais que podem receber indenização para atuar em regiões de fronteira, que também será relatada pelo senador Randolfe Rodrigues. Além disso, a MP que simplifica as regras para mototáxi e motofrete está na pauta, com o senador Weverton Rocha (PDT-MA) indicado para presidir essa comissão. As outras medidas que serão analisadas incluem a do Enamed, que trata de exames de proficiência para estudantes de medicina, e a que visa ampliar o Programa de Gerenciamento de Benefícios para reduzir filas no INSS.

Para quem quiser acompanhar as sessões e acompanhar o andamento dessas propostas, é possível acessar os canais oficiais do Congresso e verificar a documentação disponível. As comissões têm um papel crucial na tramitação das MPs, e a expectativa é que novas audiências e votações ocorram nas próximas semanas.