Na última segunda-feira (10), aconteceu em São Paulo o seminário “O Judiciário em Debate: Integridade, Eficiência e Acesso à Justiça”, promovido pela Folha em parceria com a OAB-SP e a AASP. Durante o evento, especialistas discutiram a necessidade de criar códigos de conduta e regras de integridade para o Judiciário. O ministro Edson Fachin, presidente do STF, destacou a importância da transparência e anunciou que até o final do ano deve ser apresentada uma proposta de lei federal para regulamentar a remuneração de juízes.

Os debates abordaram a crítica de Marcelo Semer, desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, sobre a falta de ações que partam do topo do Judiciário. Semer ressaltou que integridade deve ser uma prioridade no Supremo e que aguardar por mudanças pode resultar em ações insuficientes. Fachin também apresentou, na semana anterior, uma proposta ao CNJ para regular conflitos de interesse no Judiciário, embora essas normas não se apliquem ao STF. A professora Gabriela Lotta, da FGV, apontou que o Judiciário é o poder menos representativo, com 65% dos juízes sendo homens e 80% brancos, o que gera uma desconexão com a sociedade.

Além disso, o advogado Beto Vasconcelos destacou que o sistema judicial brasileiro é lento e caro, o que compromete sua integridade. Ele sugeriu que os advogados também devem se envolver na discussão sobre ética e integridade, lembrando que a Constituição define a importância da advocacia na administração da Justiça. Por outro lado, a deputada federal Adriana Ventura, autora de uma proposta de emenda constitucional para criar regras de conduta para o Judiciário, enfrenta dificuldades para obter as assinaturas necessárias para avançar com a proposta.

Para quem deseja acompanhar as discussões sobre o Judiciário, é possível acessar informações por meio do site do STF e do CNJ, que disponibilizam documentos e atualizações sobre as reuniões e propostas. A tramitação das propostas e a agenda de votação serão monitoradas por esses órgãos, que também realizam audiências públicas para ouvir a sociedade.