Recentemente, a Fundação Fernando Henrique Cardoso divulgou um diagnóstico sobre o fortalecimento do Congresso Nacional, destacando como isso se deu de maneira informal, concentrando poder nas presidências das casas e esvaziando o trabalho das comissões. O documento, que faz parte de uma série sobre desafios institucionais, aponta que, nas últimas duas décadas, o Congresso passou a ter um papel mais ativo na definição da agenda pública e nas políticas do governo. Os autores, Beatriz Rey, da Universidade de Lisboa, e Sergio Fausto, da fundação, ressaltam que esse fortalecimento não é necessariamente negativo, mas a forma como aconteceu gerou distorções que afetam o funcionamento das comissões e o uso das emendas orçamentárias.

Entre os exemplos citados, está o sistema de votação híbrido, que permitiu a participação remota durante a pandemia, mas que se manteve mesmo após o fim do estado de emergência. Em 2021, parlamentares votaram remotamente enquanto participavam da COP26 em Glasgow. Essa flexibilidade permitida pelo presidente da Câmara pode facilitar a obtenção de quórum em votações importantes, mas também gera preocupações sobre a informalidade do processo. Além disso, o colégio de líderes, que organiza a agenda do plenário, tem funcionado em uma “zona cinza” entre a formalidade e a informalidade, dificultando a transparência.

Para acompanhar as discussões e decisões do Congresso, os cidadãos podem acessar as sessões ao vivo pela internet e consultar documentos oficiais no site da Câmara. O documento propõe algumas mudanças, como a volta das votações presenciais como regra e um fortalecimento das comissões. O próximo passo é ver como o Congresso reagirá a essas recomendações e se haverá movimentação em direção a uma maior autorregulação institucional, algo que, segundo os autores, é fundamental para o aprimoramento do processo legislativo.