Na última terça-feira (4), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu afastar a juíza federal Gabriela Hardt por dois anos. Hardt, que assumiu temporariamente a 13ª Vara Federal de Curitiba após a saída de Sergio Moro, enfrentou um processo administrativo iniciado em 2024 a pedido da ex-presidente do PT, Gleisi Hoffmann. A acusação era de que ela havia agido fora de suas atribuições ao homologar um acordo entre a Petrobras e o Ministério Público Federal (MPF) para a criação de um fundo com recursos de multas, o que configuraria uma infração disciplinar.

O relator do caso, conselheiro Rodrigo Badaró, destacou que o acordo, que envolvia cerca de R$ 2,1 bilhões, foi homologado em menos de dois dias após sua celebração e que houve irregularidades, como discussões sobre o acordo em aplicativos de mensagens. Ele apontou que a juíza não agiu com a prudência necessária e que não havia urgência para a rápida homologação. A defesa de Hardt argumentou que sua atuação se limitou à homologação e que ela não participou das negociações do acordo. O MPF, por sua vez, negou que tenha havido irregularidades na velocidade do processo.

O CNJ votou de forma unânime pela punição, com 10 votos a 4 pela decisão de afastamento. O prazo do afastamento começará a contar a partir da publicação oficial da decisão. Além de Hardt, outros juízes federais também foram punidos com afastamento de 60 dias, mas já estavam fora de suas funções, então a pena foi considerada cumprida.

Para acompanhar as decisões do CNJ e outras sessões, é possível acessar o site oficial do órgão, onde também estão disponíveis canais de denúncia e documentos relacionados ao processo.