O partido Missão protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a retomada urgente de áreas controladas por facções criminosas e a criação de um plano de segurança para os presídios federais. O documento, uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), destaca que o Brasil enfrenta um cenário de grave insegurança, onde, segundo a legenda, o governo não consegue garantir a soberania em várias regiões do país.
De acordo com Renan Santos, candidato à Presidência pela legenda, o Brasil está caminhando para um estado de controle por traficantes, e a situação atual é ainda mais crítica do que a que levou o STF a reconhecer a inconstitucionalidade no sistema carcerário anteriormente. A ação argumenta que a violação de direitos humanos está se tornando massiva e que há uma omissão prolongada do Estado em resolver o problema. Santos enfatiza que cerca de 40 milhões de brasileiros vivem sob a influência do crime organizado e que essa realidade deve ser considerada inconstitucional.
Os interessados em acompanhar o andamento dessa questão podem acessar os documentos do processo diretamente no site do STF. Além disso, é possível acompanhar as sessões do tribunal, que são transmitidas ao vivo, e utilizar canais de denúncia para reportar situações relacionadas à segurança pública. A agenda de votação e possíveis audiências públicas sobre o tema ainda não foram definidas, mas a expectativa é que o assunto avance rapidamente dentro do STF, dada a urgência do pedido.