Uma decisão recente da Justiça Federal determinou que a Marinha deve pagar R$ 300 mil em indenização aos familiares de João Cândido, um importante líder da Revolta da Chibata, que aconteceu no Rio de Janeiro em 1910. O filho de João, Adalberto Cândido, solicitou o reconhecimento de seu pai como militar reformado, além de salários correspondentes a esse status. Ele também pediu uma indenização de R$ 4 milhões devido a uma carta da Marinha, enviada à Câmara dos Deputados em 2024, que classificou a revolta como uma “deplorável página” e os revoltosos como “abjetos”. João Cândido faleceu em 1969, e a União se defendeu afirmando que o conteúdo da carta estava dentro da legalidade, destacando os “graves excessos” que ocorreram durante a revolta.

O juiz federal Mario Victor de Souza, responsável pela decisão, negou o pedido de aposentadoria militar, mas reconheceu que a carta causou danos morais. Segundo ele, a Marinha cometeu um “grave abuso de direito e injúria institucional”, ofendendo a dignidade e a memória de João Cândido. O juiz ressaltou que a liberdade de expressão institucional não justifica o uso de termos desrespeitosos em relação a figuras históricas reconhecidas pelo Estado. A Marinha não comentou a decisão até o momento, e Adalberto, que tem 87 anos e é o único herdeiro de João, pode recorrer da decisão no Superior Tribunal de Justiça.

Essa sentença é diferente de uma decisão anterior, de maio, que determinou o pagamento de R$ 200 mil em indenização para projetos de preservação da memória de João Cândido, sem que o valor fosse destinado à sua família. O Ministério Público Federal já recorreu pedindo um aumento da indenização para R$ 5 milhões. Para quem se interessa em acompanhar as discussões sobre o tema, as audiências e decisões podem ser acompanhadas através dos canais de transparência da Justiça Federal.