Na última semana, foi aprovado um projeto de lei que autoriza a venda, compra e posse de spray de pimenta para mulheres a partir de 16 anos como forma de defesa pessoal. A proposta agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para adquirir o spray, as mulheres maiores de 18 anos precisarão apresentar um documento oficial com foto, comprovante de residência e um certificado que comprove a ausência de antecedentes criminais. O frasco poderá ter no máximo 50 ml, e as lojas que o venderem devem registrar os dados da compra e emitir nota fiscal.

A promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo, Celeste Leite dos Santos, criticou a medida, afirmando que ela representa uma solução temporária e não aborda a questão da segurança pública de forma eficaz. Segundo ela, o uso do spray pode criar uma falsa sensação de segurança e, sem o devido treinamento, pode ser perigoso. A promotora destacou que, se disparado contra o vento, o spray pode voltar contra a usuária, e em ambientes fechados, o uso é desaconselhável.

Além disso, Celeste alertou que a mulher que usar o spray de maneira desproporcional pode enfrentar consequências legais, incluindo multas e processos civis ou criminais. Ela sugeriu que, além dos documentos exigidos, as compradoras deveriam apresentar um certificado de treinamento específico para o uso do spray, já que o governo não definiu quem será responsável por essa capacitação. Para ela, a solução para a segurança das mulheres deve ir além de medidas como essa, enfatizando a importância de posturas preventivas e técnicas de defesa pessoal.

Para acompanhar a tramitação do projeto e obter mais informações, é possível acessar o site do Congresso Nacional e acompanhar as sessões. Canais de denúncia e informações sobre segurança também estão disponíveis nos sites das secretarias de segurança pública estaduais.