O Congresso Nacional está se aproximando do recesso parlamentar, que começa neste sábado (18), e ainda não conseguiu finalizar a análise da proposta de emenda à Constituição (PEC) que pretende acabar com a escala 6×1 e reduzir a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio, com apenas 22 votos contra, a PEC está parada na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que ainda não despachou a proposta para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Como não há sessões agendadas para esta semana, a análise da PEC deve ser deixada para o segundo semestre.

Outro assunto que está em pauta é o projeto de lei que criminaliza a misoginia, que é a discriminação contra mulheres. O PL 896 de 2023, que equipara a misoginia ao racismo, teve sua urgência aprovada na Câmara em julho, com 293 votos favoráveis. A relatora do projeto, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), informou que tudo está preparado para que o projeto entre na pauta de votação na quarta-feira (15), mas a proposta ainda não foi oficialmente incluída. O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), mencionou que, apesar das divisões, vai buscar um consenso entre as lideranças para construir um texto que agrade a todos.

Além disso, a Medida Provisória (MP) 1.343, que altera a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, pode não ser votada antes do recesso, já que perde validade na quinta-feira (16). Essa MP, aprovada na Câmara em junho, busca garantir o pagamento do piso mínimo do frete e prevê multas pesadas para empresas que pagarem menos que o estipulado. No entanto, o presidente do Senado ainda não a incluiu na pauta.

Para quem quiser acompanhar as sessões, é possível acessar o site oficial do Congresso Nacional, onde estão disponíveis documentos e informações sobre a tramitação dos projetos. As votações e discussões podem ser acompanhadas ao vivo pela TV Câmara e pelo canal do Senado.