July 14, 2026
Política

Vetos de Lula à MP do Frete Após Acordo: Detalhes e Implicações – 13/07/2026 – Painel

  • julho 13, 2026
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O governo federal, liderado pelo presidente Lula, anunciou que irá vetar diversos pontos da Medida Provisória do Frete após um acordo com a oposição. Essa decisão foi tomada

Vetos de Lula à MP do Frete Após Acordo: Detalhes e Implicações – 13/07/2026 – Painel

O governo federal, liderado pelo presidente Lula, anunciou que irá vetar diversos pontos da Medida Provisória do Frete após um acordo com a oposição. Essa decisão foi tomada para garantir a aprovação da MP dentro do prazo, que se encerra na próxima quinta-feira, dia 16. Entre os vetos, está o trecho que autoriza o uso do tacógrafo para aplicar multas relacionadas a infrações de velocidade, além do artigo que previa o adiantamento de pelo menos 70% do valor do frete no momento da contratação, com quitação em até três dias úteis após a entrega.

Outra parte que será vetada é a proposta de anistia para caminhoneiros que participaram de bloqueios de rodovias no final de 2022, após as eleições. Essa anistia foi incluída na MP pelo relator, deputado Zé Trovão, e gerou controvérsia. Além disso, o governo também decidiu retirar do texto um valor fixo para o piso mínimo do frete, que estava estipulado em R$ 5 mil. A ideia agora é manter o piso, mas sem um valor definido, deixando para regulamentar isso futuramente. Os senadores optaram por uma emenda de redação para que o texto não precisasse voltar à Câmara dos Deputados.

Para quem deseja acompanhar o andamento dessa MP, as sessões do Congresso podem ser acompanhadas pelo site oficial, onde também é possível acessar documentos e realizar denúncias. Os próximos passos envolvem a tramitação da medida, que precisa ser votada em breve para não perder a validade, além da realização de audiências públicas que podem acontecer nos próximos dias para discutir as questões levantadas pela população e pelos setores afetados.

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