O partido Novo protocolou uma ação na Justiça e uma representação no TCU (Tribunal de Contas da União) para questionar os gastos da Secretaria de Comunicação da Presidência da República durante a gestão de Sidônio Palmeira, que assumiu o cargo em janeiro de 2025. Desde então, a Secom já empenhou mais de R$ 2,3 bilhões em propagandas relacionadas aos interesses da Presidência. De acordo com dados do Portal da Transparência, o gasto médio mensal com publicidade subiu de R$ 73 milhões em 2023 para R$ 127 milhões em 2024, representando um aumento de 13% em relação aos dois primeiros anos do governo Lula.

Na ação, o Novo argumenta que os investimentos em publicidade não informaram a população sobre políticas públicas, mas sim tentaram promover o presidente Lula. Um exemplo citado é a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. O partido destaca que, em seis meses de ano eleitoral, a Secom já empenhou mais da metade do total previsto para 2025, enquanto os gastos com campanhas dos 38 ministérios foram reduzidos. Em 2024, os gastos da Secom eram equivalentes aos dos ministérios, o que, segundo o Novo, demonstra uma intenção de usar a máquina pública para fins eleitorais.

A Secom, por sua vez, justifica que os investimentos em publicidade seguem critérios técnicos e que muitos gastos são oriundos de contratos licitados na gestão anterior. A pasta afirma que o objetivo é garantir que a população tenha acesso às informações sobre as políticas públicas e serviços do governo federal.

Para quem deseja acompanhar as atualizações sobre essa situação, é possível acessar as sessões da Justiça Federal e conferir os documentos relacionados ao caso. O próximo passo será a análise da ação pelo Judiciário, que poderá definir o futuro dos empenhos e contratos da Secom.