Nesta terça-feira (7), uma reunião entre representantes do governo federal e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) não resultou em um acordo sobre a renegociação das dívidas dos produtores rurais afetados por eventos climáticos. O foco das discussões foi o Projeto de Lei (PL) 5.122/2023, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, e uma proposta de medida provisória (MP) apresentada pelo Ministério da Fazenda. As partes decidiram continuar as negociações nos próximos dias, com o objetivo de encontrar um consenso sobre as condições de refinanciamento antes que o texto seja enviado ao Congresso.

Durante o encontro, o governo sugeriu uma medida provisória que substituiria parte do conteúdo do projeto já aprovado pelo Senado. No entanto, vários pontos continuam gerando divergências, como os critérios para beneficiar os produtores, as taxas de juros, o prazo de carência, o montante de recursos disponíveis e o custo fiscal da operação. Enquanto o governo propõe que os benefícios sejam limitados a produtores que sofreram perdas nas últimas safras, os parlamentares do agronegócio defendem uma abordagem mais abrangente, que também inclua aqueles endividados por outros fatores econômicos, como aumento de custos e queda de renda.

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), líder do governo na Câmara, destacou que o Executivo quer ajudar os agricultores, mas considera que ampliar a renegociação para todos os produtores não é viável, devido ao impacto fiscal. O Ministério da Fazenda vê o texto aprovado pelo Senado como uma “pauta-bomba”, com um possível impacto de R$ 140 bilhões em dez anos, um número contestado pela bancada ruralista. O deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), que participou das negociações, afirmou que houve avanços e que as equipes técnicas continuarão buscando um entendimento.

O PL 5.122 estabelece mecanismos para a renegociação das dívidas, com condições especiais e prazos mais longos. Para que a medida provisória seja efetiva, é necessário um entendimento com o Congresso. Novas reuniões entre o Ministério da Fazenda e a FPA estão agendadas para os próximos dias, visando reduzir as divergências. A FPA, por sua vez, reafirmou que não aceita substituir automaticamente o PL 5.122 pela medida provisória e que continuará negociando para expandir o número de produtores beneficiados.