Na terça-feira (7), o Senado aprovou o Projeto de Lei 3066/2025, que visa aumentar as punições para crimes de violência sexual digital envolvendo crianças e adolescentes. O projeto já tinha passado pela Câmara dos Deputados e agora aguarda a sanção do presidente. A nova legislação permite uma maior infiltração policial no ambiente virtual e eleva as penas para crimes digitais relacionados a crianças e adolescentes, especialmente quando usados recursos como inteligência artificial, perfis falsos e deepfake.

O relator do projeto, senador Fabiano Contarato (PT-ES), destacou que as penas atuais não estão sendo suficientes para coibir abusos e exploração sexual no ambiente online. Segundo dados da ONG Safernet Brasil, de janeiro a julho de 2025, foram registradas 49.336 denúncias anônimas, um aumento de 18,9% em relação ao mesmo período do ano anterior. As novas penas para crimes de produção e distribuição de conteúdo de violência sexual contra menores vão de 4 a 10 anos de reclusão. Se esses crimes ocorrerem pela internet, a pena pode ser aumentada em um terço.

O projeto também prevê punições mais severas para quem oferece ou compartilha material de violência sexual, elevando a pena de 3 a 10 anos de reclusão. Além disso, se a prática envolver inteligência artificial, as penas podem ser aumentadas em até dois terços. Para garantir a proteção das vítimas, a proposta inclui o direito a atendimento psicológico e psicossocial especializado para crianças e adolescentes que sofreram ou testemunharam violência sexual.

Para quem deseja acompanhar o andamento desse projeto, as sessões do Senado podem ser acompanhadas pelo site oficial da Casa. Informações sobre denúncias e atendimentos estão disponíveis nas plataformas de órgãos de proteção à criança e ao adolescente. A tramitação da lei será monitorada e novas audiências públicas podem ser agendadas para discutir o impacto dessas medidas.