Na terça-feira, 7 de novembro, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que cria o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres. A proposta, agora enviada para o Senado, visa implementar medidas de prevenção e combate ao feminicídio. O sistema será gerido pelo Ministério das Mulheres e funcionará de forma descentralizada, buscando integrar políticas públicas em cada estado.

O projeto recebeu 470 votos a favor e apenas 1 contra, do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), que, apesar de reconhecer a importância da iniciativa, se opôs à destinação de verbas para políticas públicas. Para financiar o sistema, a proposta permite o uso de recursos já existentes para ações de combate à violência e, para os estados que participam do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas, estabelece uma contribuição mínima de 10% dos investimentos anuais. A versão inicial do projeto, apresentada pela deputada Jack Rocha (PT-ES), sugeria R$ 5 bilhões para a implementação das medidas, mas esse valor foi alterado a pedido do governo federal, conforme a relatora Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

Além disso, o projeto exige que os estados elaborem um plano de ação detalhando como os recursos serão aplicados, com metas, cronogramas e estimativas de custo. O objetivo é investir em políticas educacionais que combatam a cultura de violência, fortalecer a rede de atendimento a mulheres em situação de violência e desenvolver ações para enfrentar a violência digital. Segundo a relatora, essa lei foca na prevenção e responsabilização, complementando as medidas existentes.

Para acompanhar o andamento desse projeto e outras discussões, é possível acessar as sessões da Câmara pela internet e verificar os canais de denúncia disponíveis. A próxima etapa inclui a análise no Senado, onde novas audiências públicas podem ocorrer para debater o tema.