O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu liberar o pagamento de algumas verbas que estavam suspensas desde março, relacionadas a supersalários de juízes e membros do Ministério Público. Essa decisão permite a inclusão de adicionais como férias não tiradas, plantões judiciais e licenças-prêmio, desde que já reconhecidos anteriormente. O julgamento está acontecendo em plenário virtual e deve ser finalizado até terça-feira (30). Durante as votações, os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes se manifestaram juntos, seguidos pelo presidente do STF, Edson Fachin.

O ministro Luiz Fux, que votou neste sábado (27), divergiu um pouco ao defender que não deve haver um teto de 35% para esses pagamentos, argumentando que as indenizações são direitos adquiridos. Apesar das diferenças, a maioria do STF concordou em liberar verbas retroativas, com a condição de que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) valide a legalidade dessas quantias. Entre os benefícios discutidos, está a autorização para pagamento de até 30 dias de plantões judiciais que não foram compensados previamente, algo que havia sido barrado em março.

Para os interessados em acompanhar o desenrolar desse processo, as sessões do STF podem ser acompanhadas pelo site oficial da corte, onde também são disponibilizados documentos e informações sobre as decisões. A próxima etapa envolve a votação dos ministros que ainda não se manifestaram, como Cármen Lúcia e Dias Toffoli. Além disso, o CNJ tem um prazo de 30 dias para apresentar a lista das verbas cujas legalidades foram verificadas, e a retomada dos pagamentos vai depender de auditorias e confirmações de regularidade.