June 24, 2026
Política

Justiça dos EUA rejeita julgamento à revelia de Moraes em decisão de 23 de junho de 2026 – Política

  • junho 24, 2026
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Na última terça-feira (23), a Justiça da Flórida permitiu que o governo brasileiro, através da Advocacia-Geral da União (AGU), interviesse no processo que envolve o ministro do Supremo

Justiça dos EUA rejeita julgamento à revelia de Moraes em decisão de 23 de junho de 2026 – Política

Na última terça-feira (23), a Justiça da Flórida permitiu que o governo brasileiro, através da Advocacia-Geral da União (AGU), interviesse no processo que envolve o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Essa decisão foi tomada pela juíza Mary Scriven e negou o pedido das empresas Trump Media e Rumble para que Moraes fosse julgado à revelia. A ação judicial questiona ordens de bloqueio de contas em redes sociais emitidas pelo ministro, com as empresas argumentando que essas ações não podem ser aplicadas nos Estados Unidos.

De acordo com as empresas, as ordens de Moraes violariam a Primeira Emenda da Constituição americana, que garante a liberdade de expressão, além de contrariar leis federais de comunicações. Elas afirmam que Moraes foi notificado por e-mail em maio e que o prazo para que ele se manifestasse expirou em 15 de junho, mas não houve resposta por parte do ministro. Ao aceitar a participação do governo brasileiro, o tribunal considerou que o país tem interesse direto no caso, anulando uma decisão anterior que exigia que as empresas solicitassem o julgamento à revelia de Moraes.

O governo brasileiro já solicitou o arquivamento do processo, mas a Justiça ainda não decidiu sobre essa questão. O tribunal deu um prazo de 14 dias para que a Trump Media e a Rumble respondam à defesa brasileira, um passo importante para determinar se o caso seguirá adiante no sistema judicial dos EUA. Para acompanhar o desenrolar desse processo, é possível acessar informações através dos sites do tribunal da Flórida e da AGU, onde também estão disponíveis documentos oficiais e canais de comunicação.

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