O STF decidiu, por 6 a 4, validar um perdão para os partidos que não cumpriram as cotas raciais no financiamento de candidaturas em eleições anteriores a 2022. O julgamento foi retomado na sexta-feira (19) em um plenário virtual, onde os ministros votaram sem debate. O ministro Alexandre de Moraes, que pediu vista em maio, foi o último a se manifestar e votou contra a medida. A sessão permanecerá aberta até a próxima sexta-feira (26), quando será finalizada, e os ministros podem ainda alterar seus votos, embora isso não seja comum.

O relator do caso, Cristiano Zanin, defendeu a anistia, sendo acompanhado por outros cinco ministros. Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Edson Fachin formaram uma divergência, argumentando que o perdão aos partidos representa um retrocesso nos direitos fundamentais. Moraes destacou que a desigualdade racial na política é resultado de um sistema injusto e que a interpretação do recorte racial na distribuição de recursos é essencial para garantir a igualdade.

A chamada PEC da Anistia, aprovada em agosto de 2024, foi apresentada em março de 2023 e contou com a assinatura de 184 deputados. Além de reduzir a cota para candidatos negros, a PEC propõe um programa de refinanciamento de dívidas para os partidos, permitindo que os recursos que não foram aplicados anteriormente para cumprir as cotas raciais sejam utilizados nas quatro eleições seguintes a partir de 2026. Isso contraria uma decisão do STF de 2020, que exigia a distribuição proporcional da verba eleitoral entre candidatos brancos e negros.

Para acompanhar as sessões do STF e outras decisões políticas, é possível acessar os canais oficiais do tribunal e consultar a documentação disponível em seu site. Acompanhar as movimentações políticas e participar das audiências públicas é fundamental para entender o andamento dessas questões.