Nesta sexta-feira (19), o presidente do STF, Edson Fachin, reconheceu a existência de pagamentos a juízes que superam o teto constitucional sem justificativa. Ele se pronunciou durante um evento sobre o trabalho do grupo criado no CNJ para revisar os chamados “penduricalhos” no Judiciário. Fachin destacou que existem mais de 18 mil juízes e que a Corregedoria Nacional de Justiça já pediu a devolução de valores considerados excessivos e sem explicação.

Fachin também mencionou que espera a conclusão, até o fim de julho, do julgamento que vai estabelecer regras para o pagamento de verbas indenizatórias aos magistrados. Para novembro, ele prevê a elaboração de um anteprojeto de lei federal sobre o assunto. O grupo de trabalho criado por ele é formado por cinco juízes que, em 2025, tiveram rendimentos que ultrapassaram R$ 2,1 milhões ao ano, com picos mensais de até R$ 332 mil. Em março, o plenário do STF já havia definido que os penduricalhos não podem exceder 70% do salário dos juízes, que, considerando o teto constitucional de R$ 46.366, pode totalizar cerca de R$ 78,8 mil mensais.

Para quem quiser acompanhar as discussões sobre o tema, é possível acessar informações sobre as sessões e documentos no site do STF e do CNJ. Além disso, os cidadãos podem utilizar canais de denúncia disponíveis para reportar irregularidades.

Nos próximos passos, o processo segue com a análise de embargos de declaração e, enquanto isso, outros estados estão debatendo novas gratificações e vantagens para magistrados e promotores. Fachin enfatizou a importância da transparência no Judiciário, afirmando que a população tem o direito de saber sobre os ganhos dos magistrados, e que essa informação deve ser pública. Ele também mencionou a intenção de criar um código de ética para o STF, que deve ser discutido em breve.