Na quarta-feira, 17 de outubro, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, expressou sua preocupação em relação à proposta de emenda à Constituição (PEC) que busca dar autonomia financeira e orçamentária ao Banco Central (BC). A PEC, que foi aprovada na semana passada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, estabelece que o BC não ficará mais vinculado a nenhum Ministério ou órgão público, o que, segundo Durigan, pode causar distorções na contabilidade e na auditoria da instituição.

Durante uma audiência pública na Câmara dos Deputados, o ministro ressaltou que é importante fortalecer o Banco Central, mas sem criar uma nova estrutura de poder que possa agir sem a supervisão da Controladoria-Geral da União (CGU). A proposta permite que o BC mantenha em seu orçamento recursos gerados pela senhoriagem, que são os ganhos da emissão de moeda. Entre 2017 e 2025, essa receita foi de R$ 23,3 bilhões por ano, enquanto o orçamento do BC foi de R$ 4,8 bilhões no mesmo período. O governo se preocupa com a possibilidade de que a PEC resulte em perdas financeiras para o Tesouro Nacional.

Economistas também se manifestaram contra a PEC, afirmando que ela pode facilitar a influência do setor financeiro sobre o BC, comprometendo a fiscalização e o controle social. A proposta, embora tenha apoio de bancos privados e da diretoria do BC, é vista como uma forma de aumentar a dívida pública e criar um modelo único de autonomia financeira sem supervisão adequada.

Para quem quiser acompanhar as discussões sobre a PEC e suas tramitações, é possível acessar os canais oficiais da Câmara dos Deputados e do Senado, onde são disponibilizados documentos e informações sobre as sessões. A próxima fase inclui a votação no plenário do Senado, além de audiências públicas que podem ser convocadas para debater o tema.