Nesta quarta-feira (17), a Mesa Diretora da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) anunciou novas regras para a jornada de trabalho dos terceirizados que atuam na Casa. A decisão estabelece que esses trabalhadores não podem ter uma carga horária superior a oito horas por dia e 40 horas por semana. Antes, muitos deles tinham uma rotina de seis dias de trabalho seguidos por apenas um dia de descanso, o modelo 6×1. Agora, os gestores dos contratos terão 15 dias para ajustar os horários de entrada e saída dos colaboradores.

A medida foi assinada por sete deputados integrantes da Mesa Diretora e não passou por votação no plenário. A iniciativa partiu do deputado Ricardo Vale (PT), que destacou a importância de promover relações de trabalho mais justas e dignas para quem desempenha funções essenciais. Segundo Vale, essa mudança representa um passo significativo e deve ser expandida por todo o Distrito Federal.

Além disso, está em tramitação na Câmara Distrital um Projeto de Lei (PL 1.429) que visa regularizar a jornada de trabalho para contratações do governo. Esse projeto, que tramita desde novembro de 2024 e é de autoria do deputado Fábio Felix (PSol), também propõe dois dias de descanso por semana e a carga máxima de 40 horas. O PL já foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais e agora precisa passar pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças, além da Comissão de Constituição e Justiça.

Para quem deseja acompanhar as sessões da CLDF e as discussões sobre esse tema, é possível acessar o site oficial da Câmara, onde estão disponíveis documentos e informações sobre os projetos em andamento. Além disso, existem canais de denúncia e contato para sugestões e questionamentos. A próxima etapa inclui a continuidade da tramitação do Projeto de Lei e as votações nas comissões mencionadas.