A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) um projeto de lei que dispensa a necessidade de licitação para fornecer medicamentos hemoderivados ao Sistema Único de Saúde (SUS), caso a Hemobrás seja a única produtora. A proposta recebeu 285 votos a favor e 106 contra, e agora segue para o Senado. A Hemobrás, estatal criada em 2004, é responsável pela produção de medicamentos a partir do plasma do sangue doado em todo o Brasil.

O deputado Jorge Solla (PT-BA), autor do projeto de lei 424/15, defendeu que essa medida permitirá que o governo utilize seu poder de compra para fortalecer a tecnologia nacional na área da saúde. Segundo ele, a dispensa de licitação é justificada porque a Hemobrás é a única empresa pública que pode produzir esses hemoderivados. O relator da proposta, deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE), destacou que a legislação atual permite essa dispensa, desde que haja apenas uma instituição pública capaz de fornecer o medicamento, evitando que outras empresas fiquem de fora das contratações públicas.

Em 2022, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva inaugurou dois blocos de produção da Hemobrás em Goiana (PE), com a intenção de aumentar a capacidade de produção de medicamentos como albumina e imunoglobulina. A expectativa é que, até o próximo ano, a empresa consiga atender toda a demanda do SUS, o que pode resultar em uma economia de até R$ 1 bilhão por ano para o Ministério da Saúde.

Para acompanhar a tramitação do projeto e outras informações sobre o tema, os interessados podem acessar o site da Câmara dos Deputados e acompanhar as sessões e votações. Além disso, é possível fazer denúncias ou entrar em contato com os representantes através dos canais oficiais disponíveis. O próximo passo será a análise do projeto no Senado, onde novas discussões podem ocorrer.