A AGU (Advocacia-Geral da União) anunciou que vai solicitar a intervenção do Brasil em um processo judicial que está rolando nos Estados Unidos contra o ministro do STF, Alexandre de Moraes. Essa ação foi movida pelo grupo Trump Media e pela plataforma Rumble. Em um comunicado, a AGU destacou que permitir que decisões da Justiça brasileira sejam analisadas em tribunais de outros países compromete a soberania nacional e a independência do Judiciário. A AGU planeja protocolar esse pedido ainda hoje, dia 15 de outubro, no tribunal federal da Flórida.

O presidente do STF, Edson Fachin, já havia dado autorização para que a AGU defendesse o Brasil nesse caso. Ele ressaltou que a questão envolve não apenas a figura de Moraes, mas também a independência do Judiciário brasileiro e a soberania do país. As ações nos EUA buscam responsabilizar o ministro por decisões que foram vistas como censura contra cidadãos e empresas americanas. Em maio, a Justiça dos EUA permitiu que Moraes fosse notificado por e-mail, após tentativas frustradas de notificação formal. A partir dessa citação, Moraes tem 21 dias para apresentar uma defesa, ou poderá ser considerado revel.

Nas últimas semanas, Fachin e a AGU têm discutido formas de proteger a autonomia do STF diante dessas ações judiciais. A análise inicial indica que um magistrado brasileiro não deve responder pessoalmente por decisões tomadas no exercício de suas funções, já que o sistema jurídico brasileiro garante a independência judicial. O caso do Rumble envolve uma decisão de Moraes que determinou o fechamento da conta de um bolsonarista na plataforma e a suspensão do serviço no Brasil, por conta do não cumprimento da ordem. O advogado do Rumble, Martin De Luca, alega que Moraes agiu ilegalmente.

Para acompanhar as novidades sobre esse caso, os cidadãos podem acessar os canais oficiais da AGU e do STF, que disponibilizam informações sobre a tramitação e as decisões relacionadas.