Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2023, que amplia a imunidade tributária para igrejas e organizações assistenciais. A medida, de autoria do deputado Marcelo Crivella, pode impactar a arrecadação federal em até R$ 10 bilhões por ano, segundo estimativas dos ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento. Além disso, a mudança pode gerar um buraco de até R$ 50 bilhões nas receitas da União, estados e municípios, o que levanta preocupações sobre possíveis questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da constitucionalidade da proposta.

A proposta estende a imunidade tributária, que atualmente abrange principalmente a renda e o patrimônio, para compras de bens e serviços. Isso significa que, no futuro, templos religiosos deixariam de pagar tributos sobre consumos diversos, como a aquisição de equipamentos e veículos. Durante a votação, parlamentares expressaram preocupações sobre possíveis fraudes, já que é relativamente fácil abrir uma igreja. O Comsefaz, que reúne os secretários estaduais de Fazenda, alertou que essa ampliação pode complicar a administração tributária e afetar o equilíbrio federativo.

Para quem deseja acompanhar mais sobre o tema, as sessões do Congresso podem ser acompanhadas online, e denúncias podem ser feitas através dos canais oficiais disponíveis nos sites das instituições. Documentos e informações detalhadas sobre a tramitação da PEC também estão acessíveis ao público.

Os próximos passos envolvem a análise da proposta pelo Senado, que ainda precisa se manifestar antes que ela siga para sanção ou veto do presidente. Com a reforma tributária em andamento, a proposta pode ter implicações significativas sobre a alíquota dos novos tributos e sobre a carga tributária que recairá sobre os demais contribuintes.