Na quarta-feira (10), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deu um passo importante ao aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que traz novas regras para a aposentadoria de agentes comunitários de saúde e de combate à endemia. A proposta, que foi protocolada em 2021 pelo ex-deputado Dr. Leonardo (Republicanos-MT), conta com o apoio de diversos parlamentares e estabelece que esses profissionais poderão se aposentar com 25 anos de serviço, aos 57 anos para mulheres e 60 anos para homens. Além disso, a PEC reconhece essas funções como essenciais e exclusivas do Estado, o que pode restringir a contratação de terceirizados.

A PEC já havia sido aprovada anteriormente pela Câmara dos Deputados e agora, com o aval da CCJ, seguirá para o plenário do Senado, onde será debatida e votada em dois turnos. Se aprovada, a emenda também garantirá assistência financeira da União para cobrir os novos benefícios, que serão estendidos a agentes indígenas de saúde e saneamento. O relator da proposta, senador Irajá (PSD-TO), falou a favor do texto, destacando que a PEC busca equilibrar a valorização da categoria com as responsabilidades financeiras dos entes federativos no Sistema Único de Saúde (SUS).

Além da aprovação da PEC, o Senado também tomou decisões significativas que afetam o Orçamento da União, como a utilização do Fundo Social do Pré-Sal para ajudar produtores rurais impactados por crises climáticas e a elevação do piso salarial nacional para médicos e dentistas, que passará de R$ 3.636 para R$ 13.662 para uma carga de 20 horas semanais. Para quem deseja acompanhar o andamento dessas questões, é possível acessar as sessões do Senado pelo site oficial da Casa e verificar os canais de denúncia e informações sobre os projetos em tramitação.