Nesta terça-feira (9), o diretório municipal do PT de São Paulo, junto com o Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU), protocolou uma ação civil pública que busca obrigar a gestão de Ricardo Nunes (MDB) a desapropriar imóveis ociosos e com dívidas de IPTU, transformando-os em moradia social. A petição identifica 133 imóveis na cidade que estão há cinco anos em débito com o imposto, sendo que 11 deles têm dívidas que superam o valor venal. O pedido de desapropriação é fundamentado no Plano Diretor da cidade.

Os autores da ação argumentam que, atualmente, mais de 100 mil pessoas vivem em situação de rua em São Paulo. Muitos desses imóveis estão localizados em áreas centrais, como nas ruas Floriano Peixoto, General Carneiro e Barão de Limeira. Além disso, a ação menciona observações do Tribunal de Contas do Município (TCM), que criticou a falta de ação da administração na aplicação do Plano Diretor e a ausência de estratégias para a desapropriação desses imóveis.

A vereadora Luna Zarattini, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal, destacou que não faz sentido ter tantos imóveis vazios enquanto a cidade enfrenta um grave problema de falta de moradia. Ela afirma que a ação busca cobrar a aplicação dos instrumentos legais disponíveis para enfrentar essa questão.

Para quem deseja acompanhar o andamento desse processo, é possível acessar as sessões da Câmara Municipal de São Paulo pelo site oficial, que também disponibiliza canais para denúncias e informações sobre documentos relacionados à ação. Os próximos passos incluem a tramitação do processo na Justiça e possíveis audiências públicas para discutir a questão da moradia social na cidade.