Na última sexta-feira, 12 de junho, a OIT (Organização Internacional do Trabalho) aprovou a Convenção Internacional para os Trabalhadores em Aplicativos durante a Conferência Internacional do Trabalho. A nova convenção estabelece que os países-membros devem implementar medidas que assegurem direitos aos trabalhadores, como previdência social, e facilitar a formalização do trabalho nas plataformas digitais. Essa aprovação acontece em um contexto em que o Brasil adiou para 2027 a discussão sobre um projeto que regularia o trabalho por aplicativo.

O texto da convenção inclui a definição de uma remuneração mínima para os trabalhadores, que não pode ser inferior ao salário mínimo legal ou ao que for negociado. Além disso, as plataformas devem fornecer informações claras sobre pagamentos e descontos. O Brasil, como membro da OIT, já é signatário de várias convenções, o que torna a expectativa de implementação mais relevante. A convenção também estabelece que os Estados devem agir para prevenir acidentes de trabalho e garantir que o serviço seja interrompido quando houver risco à saúde ou à vida.

A convenção não obriga os países a formalizarem o vínculo empregatício dos trabalhadores com as plataformas, mas exige que sejam garantidos direitos como a previdência. Também são destacadas obrigações das plataformas em relação ao uso de algoritmos, permitindo que os trabalhadores recebam explicações sobre decisões automatizadas que possam levar a suspensão ou desligamento.

Para acompanhar as discussões sobre a implementação dessa convenção, a população pode verificar as sessões da OIT e acessar documentos oficiais no site da organização. Fica a expectativa sobre como o Brasil irá proceder nos próximos passos e quais medidas serão adotadas para garantir os direitos dos trabalhadores em aplicativos.