Na última quarta-feira (3), a Câmara dos Deputados aprovou a urgência do Projeto de Lei (PL) 957 de 2024, que propõe mudanças no Código de Mineração no Brasil. Essa alteração visa acelerar as autorizações para mineração e facilitar a atuação de garimpos menores. O requerimento recebeu 311 votos a favor, 135 contra e duas abstenções, permitindo que o texto seja votado no plenário sem passar pelas comissões.

O relator do projeto, Joaquim Passarinho (PL-PA), destacou que a atualização do Código é necessária para que pequenas mineradoras possam operar sem depender da anuência de grandes empresas já estabelecidas. Ele argumentou que a atual legislação concentra o poder nas mãos das grandes mineradoras, dificultando a atuação de novos empreendimentos. Por outro lado, a vice-líder da Maioria, Erika Kokay (PT-DF), expressou preocupação com a fragilização da fiscalização ambiental, citando o impacto negativo do garimpo sem regras em áreas como o território Yanomami.

O projeto, que foi discutido em um grupo de trabalho desde 2021, tem como objetivo tornar o processo minerário mais ágil e competitivo. Filipe Barros (PL-SC), autor do PL, defendeu que a burocracia atual prejudica a atuação de garimpeiros menores. Entretanto, especialistas apontam que a proposta pode flexibilizar regras importantes para a proteção ambiental, como a criação de uma nova categoria de permissão de lavra sem regulamentação adequada.

Para acompanhar a tramitação do projeto e as próximas votações, os cidadãos podem acessar o site da Câmara dos Deputados, onde também estão disponíveis canais de denúncia e informações sobre como participar das audiências públicas. O debate sobre a proposta deve continuar em breve, com novas discussões e possíveis ajustes.