A deputada federal Júlia Zanatta, do PL de Santa Catarina, se manifestou após a Justiça conceder perdão judicial a Monique Medeiros, mãe de Henry Borel, que foi condenada pelo Tribunal do Júri pela morte do filho. A decisão da juíza Elizabeth Machado Louro, que citou “perseguição implacável” e considerou Monique uma mãe exemplar, gerou controvérsia e levou Zanatta a protocolar um projeto de lei nesta sexta-feira (5). A proposta visa restringir julgamentos que se baseiam em critérios de gênero, proíbindo que decisões judiciais considerem aspectos como sexo, raça, orientação sexual, religião ou condição social para favorecer ou agravar a situação das partes envolvidas.

Na justificativa do projeto, Zanatta destaca que as decisões judiciais devem se basear estritamente na lei e nas provas do processo, sem influências de critérios identitários. Além disso, ela menciona o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e argumenta que órgãos do Judiciário não têm autoridade para criar normas interpretativas sem aprovação do Congresso Nacional. O Ministério Público já anunciou que pretende recorrer da decisão de perdão judicial concedida a Monique.

Para quem quer acompanhar de perto essa situação e outras discussões sobre política, é possível acessar informações e documentos relevantes nos sites oficiais da Câmara dos Deputados e do Senado. Sessões e audiências públicas são frequentemente transmitidas ao vivo, e canais de denúncias estão disponíveis para que a população possa se manifestar sobre questões que envolvem o Judiciário e a legislação. O próximo passo para o projeto de lei de Zanatta é a tramitação nas comissões da Câmara, onde será analisado e poderá passar por votação.