O presidente do STF, Edson Fachin, autorizou a AGU (Advocacia-Geral da União) a defender o Brasil em ações judiciais nos Estados Unidos, movidas pelo grupo Trump Media e pela plataforma Rumble contra o ministro Alexandre de Moraes. Fachin ressaltou que não se trata apenas da figura do ministro, mas também da independência do Judiciário e da soberania nacional. O ofício foi emitido na terça-feira, 2 de outubro, e destaca a importância de que a AGU tome as medidas necessárias para proteger o Estado brasileiro.

As ações estão em andamento no Tribunal do Distrito da Flórida e buscam responsabilizar Moraes por decisões que foram vistas como censura a empresas e cidadãos americanos. Em 22 de maio, a Justiça dos EUA autorizou a citação de Moraes por e-mail, após falhas nas tentativas de notificação formal. Com essa citação, ele tem um prazo de 21 dias para apresentar sua defesa, sob pena de revelia. Nos últimos dias, Fachin tem analisado maneiras jurídicas de proteger a autonomia do Supremo, discutindo as ações com a AGU e o Ministério da Justiça.

A avaliação inicial é que um magistrado brasileiro não pode ser responsabilizado pessoalmente por decisões tomadas no exercício de suas funções, já que a legislação nacional garante a independência judicial. O caso do Rumble envolve uma decisão de Moraes que exigiu o fechamento da conta do bolsonarista Allan dos Santos na plataforma, além da proibição de novos perfis. Como a ordem não foi cumprida, Moraes determinou, em 2025, a suspensão da plataforma no Brasil.

Para quem quer acompanhar essa situação, as sessões do STF podem ser acompanhadas pelo site oficial do tribunal, onde também é possível acessar documentos relacionados ao caso. Além disso, a AGU disponibiliza canais de contato para eventuais denúncias ou esclarecimentos. O próximo passo agora é aguardar a tramitação do processo e as possíveis audiências que poderão ocorrer nos próximos dias.