Na quarta-feira (3), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento o caso do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, réu por coação no processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Agora, o presidente da Primeira Turma, Flávio Dino, precisa marcar uma data para a análise do processo. Eduardo, que atualmente vive nos Estados Unidos, foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em setembro de 2025, acusado de pressionar ministros do STF para evitar a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A defesa de Eduardo é feita pela Defensoria Pública da União (DPU), uma vez que ele não contratou advogados. No documento enviado ao Supremo, a DPU pede a nulidade do processo, alegando falta de imparcialidade de Moraes, ou, caso o pedido seja negado, a absolvição por falta de provas. A defesa argumenta que as ações de Eduardo estariam protegidas pela imunidade parlamentar e pela liberdade de expressão. Além disso, a DPU afirma que Eduardo não tinha poder sobre a política externa dos Estados Unidos, destacando que sua atuação não configura coação.

O jornalista Paulo Figueiredo, que também é réu no caso, foi denunciado junto com Eduardo, mas o processo contra eles foi desmembrado. A PGR alega que ambos tentaram mobilizar contatos nos EUA para ameaçar ministros do STF e prejudicar o Brasil. A denúncia foi aceita por unanimidade pela Primeira Turma do STF em novembro do ano passado. O crime de coação, segundo Moraes, é configurado quando há uma ameaça grave, e ele mencionou as sanções que poderiam ser aplicadas pela administração de Donald Trump como parte dessa ameaça.

Para acompanhar o andamento do caso ou denunciar irregularidades, é possível acessar o site do STF ou os canais oficiais de comunicação da PGR. O próximo passo envolve a marcação da data do julgamento, que promete atrair atenção tanto da mídia quanto do público.