Na noite dessa quarta-feira (27), a Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que acaba com a escala de trabalho 6×1. A votação foi expressiva, com 472 deputados a favor e apenas 22 contra. Agora, a proposta precisa passar por mais um turno de votação, onde são necessários pelo menos 308 votos dos 513 deputados para seguir adiante. Se aprovada, a PEC será encaminhada ao Senado, onde precisará do apoio de no mínimo 49 senadores.

A proposta visa reduzir a carga de trabalho de 44 para 40 horas semanais, mantendo o salário inalterado. Além disso, o texto determina o fim da escala 6×1 e garante ao trabalhador pelo menos duas folgas semanais, sendo uma delas preferencialmente aos domingos. Se tudo seguir conforme planejado, essas mudanças entrarão em vigor 60 dias após a promulgação do texto.

Para quem se interessa em acompanhar as movimentações sobre essa proposta, as sessões da Câmara são transmitidas ao vivo pelo site oficial da Câmara dos Deputados. O público pode fazer denúncias e sugestões através dos canais de atendimento disponíveis na plataforma, além de ter acesso aos documentos relacionados à PEC na íntegra.

Os próximos passos incluem a votação em segundo turno na Câmara, que deve acontecer em breve, e, caso seja aprovada, a PEC seguirá para o Senado. Audiências públicas e debates podem ser realizados para discutir a proposta antes da votação final, garantindo que todos os pontos de vista sejam considerados antes da decisão definitiva sobre a nova jornada de trabalho no Brasil.