O presidente da comissão que discute a redução da jornada de trabalho, deputado Alencar Santana (PT-SP), enviou um ofício ao Ministério da Gestão destacando a necessidade de fiscalização para que a mudança não fique apenas na teoria. No documento, ele pediu à ministra Esther Dweck que convoque auditores fiscais do trabalho do cadastro reserva do Concurso Nacional Unificado, que atualmente conta com 1.800 aprovados. Segundo o deputado, sem uma fiscalização efetiva, a nova jornada pode não ser implementada, e milhões de trabalhadores continuarão enfrentando problemas relacionados ao excesso de horas trabalhadas.

Atualmente, o número total de auditores fiscais é de 3.664, mas apenas 2.680 cargos estão ocupados. Além disso, quase 300 auditores estão próximos da aposentadoria. Esses profissionais são responsáveis por inspecionar se as normas trabalhistas estão sendo cumpridas. No entanto, dados do Ministério do Trabalho mostram que menos de 3% dos estabelecimentos que podem ser fiscalizados são efetivamente inspecionados. Em 2024, apenas 169.372 entre quase 6 milhões de locais foram auditados.

Para quem deseja acompanhar de perto essas questões, é possível acessar informações sobre as sessões da comissão e o andamento das propostas por meio dos canais oficiais do governo. Denúncias sobre condições de trabalho também podem ser feitas através dos canais disponíveis, que garantem a proteção dos denunciantes.

Os próximos passos incluem a tramitação das propostas de redução da jornada e a realização de audiências públicas para discutir a fiscalização do trabalho. A convocação do cadastro reserva poderá ser um tema central nas próximas reuniões da comissão, buscando uma solução para a falta de auditores e a efetividade das normas trabalhistas.