Na última terça-feira (26), a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou um projeto de lei que institui banheiros e vestiários neutros para pessoas trans, não binárias e aquelas que não realizaram cirurgia de afirmação de gênero. A proposta foi apresentada pela deputada Índia Armelau, do PL, e se aplica a ambientes como hospitais, universidades, shoppings e centros culturais. Agora, o projeto segue para o governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, que terá um prazo de até 15 dias úteis para decidir se sanciona ou veta a medida.

Durante a votação, que contou com 29 votos favoráveis, 13 contrários e uma abstenção, a deputada Dani Balbi, do PCdoB, pediu que todos os votos fossem nominais. Após a aprovação, ela encaminhou um ofício ao governador pedindo a rejeição total da proposta. Índia Armelau argumenta que o objetivo dos banheiros neutros é garantir a segurança e o conforto das mulheres e crianças, além de atender às necessidades de acessibilidade, como fraldários e sinalização em braille. No entanto, o projeto proíbe o acesso de crianças desacompanhadas e de pessoas cisgênero, e instituições religiosas ficam dispensadas da obrigatoriedade.

Os estabelecimentos já existentes terão um prazo de 12 meses para se adequarem às novas normas, que incluem requisitos de acessibilidade e vigilância sanitária. O descumprimento pode resultar em multas que começam em cerca de R$ 5.456 e podem dobrar em caso de reincidência. Os recursos arrecadados serão destinados a programas de conscientização e apoio a vítimas de violência relacionada à identidade de gênero. A proposta também prevê a criação de um canal de denúncias e campanhas educativas contra a transfobia.

Os próximos passos incluem a análise do governador e a tramitação do projeto, que pode gerar debates e audiências públicas sobre o tema. A situação continua a ser acompanhada de perto, especialmente por aqueles que se opõem à medida, como a deputada Dani Balbi, que já manifestou a intenção de buscar ações judiciais para contestar o projeto.