O Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) decidiu tombar provisoriamente a antiga sede do DOI-Codi no Rio de Janeiro, onde hoje funciona uma unidade do Exército. Essa determinação foi feita após um pedido do Ministério Público Federal (MPF) em parceria com a Comissão Estadual da Verdade. De acordo com a Procuradoria, preservar essa estrutura é crucial para a justiça de transição, já que serve como um registro que evita o esquecimento das vítimas da repressão.

O DOI-Codi do Rio foi um dos principais centros de repressão durante o regime militar e é lembrado como o lugar onde o ex-deputado Rubens Paiva foi torturado e morto em janeiro de 1971. Sua história, junto à de sua esposa, Eunice Paiva, foi retratada no filme “Ainda Estou Aqui”, que venceu o Oscar de melhor filme internacional em 2025. Segundo o MPF, é essencial que locais como o DOI-Codi sejam transformados em espaços de memória, com foco na educação e na reflexão sobre valores democráticos, seguindo recomendações de organismos internacionais de direitos humanos.

A ideia de transformar o local em um centro de memória já foi sugerida pela Comissão Nacional da Verdade, que finalizou seus trabalhos em 2014. O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) também enviou ao MPF uma solicitação para que o poder público atenda às recomendações da comissão. Para acompanhar as sessões e obter mais informações sobre o processo, os interessados podem acessar os canais oficiais do Iphan e do MPF, onde também estão disponíveis documentos relacionados.

Nos próximos passos, a tramitação do tombamento seguirá com a realização de audiências públicas e fiscalização por parte de órgãos competentes, garantindo que as recomendações sejam cumpridas e que a memória das vítimas seja preservada.