Na última semana, o presidente Lula editou um decreto que estabelece novas regras para o Marco Civil da Internet, dando mais poderes ao advogado-geral da União, Jorge Messias. Essa mudança aconteceu em Brasília e visa regulamentar a atuação das plataformas digitais, especialmente em relação à moderação de conteúdos e publicidade sobre políticas públicas. Com essa medida, Messias poderá notificar as empresas quando identificar publicidade considerada enganosa ou abusiva, e até solicitar a remoção de conteúdos.

O decreto também aumenta as responsabilidades da ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados), que terá um papel mais ativo na fiscalização das plataformas. Essa mudança gera preocupações entre alguns setores políticos, pois pode permitir que o governo tenha mais controle sobre as redes sociais do que o próprio Congresso. Políticos que promovem conteúdo nas redes podem se tornar alvos diretos de ações do advogado-geral.

As grandes empresas de tecnologia, conhecidas como big techs, já estão contestando o decreto no Supremo Tribunal Federal (STF), buscando uma revisão das novas regras. Essa movimentação evidencia a tensão entre o governo e essas plataformas, que temem um aumento no controle estatal sobre a disseminação de informações.

Para quem quer acompanhar as discussões sobre esse decreto e as sessões relacionadas, é possível acessar os canais oficiais do governo e das instituições envolvidas. Além disso, os cidadãos podem acompanhar as audiências públicas e participar de espaços de diálogo sobre o tema. Os próximos passos incluem a tramitação das ações no STF e possíveis novas orientações da ANPD sobre como as plataformas devem operar sob as novas regras.