Um grupo de deputados e senadores apresentou, na última quarta-feira, dois projetos de lei que podem dificultar a operação de sites de apostas no Brasil. O deputado Pedro Campos (PSB-PE) e a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) são os principais autores, com o apoio de mais de 20 parlamentares. As propostas visam proibir diversas práticas relacionadas às apostas, incluindo publicidade em redes sociais, patrocínios a clubes de futebol e a comunicação voltada para menores de 18 anos.

As novas regras também estabelecem restrições para as casas de apostas já autorizadas a operar no país. Entre as medidas, estão a obrigatoriedade de pausas nas apostas, bloqueio temporário de contas e limitações no acesso a produtos digitais. O Ministério da Saúde será responsável por classificar as apostas de acordo com o risco à saúde pública, e aquelas consideradas de “risco excessivo” não poderão operar. É importante destacar que já existem propostas semelhantes nas duas casas do Congresso, mas nenhuma avançou de forma significativa até o momento.

Para quem quiser acompanhar o processo legislativo, é possível acessar as sessões da Câmara e do Senado online, além de consultar documentos e propostas no site oficial de cada uma das casas. O público também pode fazer denúncias através dos canais disponíveis nos sites, contribuindo para a fiscalização das atividades relacionadas às apostas.

Os próximos passos incluem a tramitação das propostas nas duas casas, com agendamento de audiências públicas para discutir os impactos das medidas. Os parlamentares esperam que, com a pressão conjunta, as novas regras sejam debatidas e, eventualmente, aprovadas, trazendo mudanças significativas para o setor de apostas no Brasil.