Na última sexta-feira (22), o presidente Lula (PT) anunciou que vai vetar um projeto de lei que permite o disparo em massa de mensagens durante as eleições, caso o texto seja aprovado pelo Congresso. Durante uma entrevista no programa Sem Censura, ele destacou que o uso de inteligência artificial não deve ser aplicado nas disputas eleitorais. Lula criticou a aprovação do projeto pela Câmara dos Deputados, que aconteceu de forma simbólica na terça-feira (19), sem que os parlamentares registrassem seus votos nominalmente, e com a presença reduzida na sessão.

O projeto, inserido de forma inesperada na pauta, permite que números de celular oficiais sejam usados para comunicação partidária e eleitoral, mas sem considerar que as mensagens enviadas por sistemas automatizados não são consideradas disparo em massa, desde que sejam para pessoas cadastradas. Entretanto, não há mecanismos que garantam que o cadastro seja voluntário. Guilherme France, da Transparência Internacional, afirma que essa proposta pode enfraquecer a fiscalização e aumentar a impunidade de partidos que quebram as regras.

Além disso, o projeto também renegocia dívidas de partidos por até 15 anos e estabelece um teto para multas em caso de contas reprovadas. As fundações partidárias poderão atuar como instituições de ensino, e há restrições sobre a penhora de bens dos fundos partidários, mesmo em situações de condenação criminal. Os novos partidos resultantes de fusões estarão isentos de sanções que poderiam ter sido aplicadas às siglas anteriores.

Para quem deseja acompanhar o andamento dessa proposta, é possível monitorar as sessões do Congresso pela TV Câmara e pelo site oficial. Também existem canais de denúncia para irregularidades e informações sobre como se manifestar em audiências públicas. O próximo passo é a análise do projeto pelo Senado, onde ainda pode passar por alterações ou ser barrado.