No último dia 15, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, em um julgamento virtual, manter o afastamento cautelar do desembargador Carlos Henrique Abrão, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), por um período de 180 dias. Essa punição foi aplicada em março devido a acusações de que ele teria alterado atas de julgamento após o encerramento das sessões, especificamente em uma reunião de sua câmara, em dezembro de 2020. Durante o processo, Abrão apresentou embargos declaratórios, que são usados para esclarecer pontos obscuros ou corrigir erros, na tentativa de anular a decisão.

O colegiado do CNJ, por unanimidade, acompanhou a relatora Daiane Lira, que havia anulado o arquivamento de outros dois processos relacionados ao caso. A relatora argumentou que a censura imposta pelo tribunal paulista não condizia com as evidências apresentadas e considerou a conduta do desembargador um desvio que compromete a segurança jurídica. Abrão alegou, ao longo do processo, que não houve transparência nas decisões judiciais e questionou a falta de acesso às informações sobre o julgamento do seu recurso.

Para quem quiser acompanhar mais sobre o caso, é possível acessar informações no site do CNJ, que disponibiliza detalhes sobre julgamentos, embora o processo de Abrão esteja sob sigilo. O CNJ informou que a consulta pública não está disponível devido a esse sigilo. A situação de Abrão também gerou repercussão, com apoio de alguns colegas que afirmaram que ele não extrapolou suas funções. O desembargador recorreu à Comissão Interamericana de Direitos Humanos na tentativa de reverter seu afastamento.

Os próximos passos incluem a continuidade do processo disciplinar e possíveis audiências públicas. O CNJ ainda não divulgou uma agenda específica para novas votações ou decisões relacionadas a esse caso.