Na última quinta-feira (21), o Congresso Nacional decidiu derrubar quatro vetos do presidente Lula referentes à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A sessão conjunta teve a participação de deputados e senadores, que aprovaram a liberação de doações de bens, dinheiro ou benefícios pela administração pública durante o período eleitoral. Essa decisão também permite que municípios inadimplentes, com até 65 mil habitantes, consigam celebrar convênios para receber recursos federais.

A base governista conseguiu um acordo para derrubar três dos vetos, mas o PT se opôs à liberação das doações. Sem consenso, o governo permitiu que seus aliados votassem a favor. Isso pode facilitar o pagamento de emendas parlamentares não impositivas, que geralmente enfrentam restrições durante as campanhas. Críticos apontam que o texto é genérico e não especifica quais tipos de doações são permitidas. Essa aprovação ocorreu logo após a Câmara dos Deputados ter aprovado um projeto que renegocia dívidas partidárias e impede a suspensão de recursos do fundo de partidos durante o semestre eleitoral.

Com a derrubada dos vetos, os municípios inadimplentes poderão acessar recursos para rodovias e outros projetos, desde que haja uma contrapartida. A votação contou com 281 votos a favor na Câmara e 48 no Senado. O líder do governo, senador Randolfe Rodrigues, expressou preocupação com a mudança na lei eleitoral, destacando que isso pode beneficiar candidatos apoiados por prefeitos. Ele também mencionou que a constitucionalidade dessa derrubada pode ser questionada.

Os próximos passos incluem a análise de 40 vetos ainda pendentes pelo Congresso. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou que uma nova sessão conjunta deve ser convocada em 20 a 30 dias para discutir esses vetos, incluindo um que impede o aumento do fundo partidário. Para acompanhar as atividades do Congresso, é possível acessar o site oficial e acompanhar as sessões ao vivo.