Na última quinta-feira (21), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe o sigilo sobre gastos com viagens da administração pública federal. A proposta, que agora segue para o Senado, classifica como improbidade administrativa e crime de responsabilidade o uso de sigilo para obter vantagens pessoais ou esconder atos ilegais. Essa medida surgiu como resposta a críticas sobre a falta de transparência do governo Lula (PT), especialmente em relação às despesas da primeira-dama, Rosângela Silva, a Janja, durante uma viagem a Nova York em 2024.

O projeto é de autoria dos deputados Gustavo Gayer (PL-GO) e Marcel Van Hattem (Novo-RS), e teve como relator o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (PL-SP). Ele estabelece que a obtenção de informações sobre despesas de viagens de funcionários públicos é um direito garantido pela Lei de Acesso à Informação (LAI). Isso inclui gastos com diárias, alimentação, hospedagem, passagens e locomoção, mesmo que pagos por fundos. Além disso, o texto afirma que tais informações não devem ser consideradas essenciais para a segurança pública, o que geralmente justificaria seu sigilo. No entanto, informações que possam comprometer a segurança do presidente, vice-presidente e seus familiares permanecerão em sigilo até o fim dos mandatos.

Para quem deseja acompanhar como esse processo está se desenrolando, as sessões da Câmara podem ser assistidas ao vivo pelo site oficial. Também é possível acessar documentos e informações sobre o projeto. A tramitação da proposta inclui a análise no Senado, e qualquer revisão sobre a classificação de informações será feita pelo Congresso Nacional, com aprovação em ambas as Casas. Fique atento às próximas etapas, pois audiências públicas podem ser convocadas para discutir o assunto.